Prefeitura de Aperibé-RJ
Menu da transparência
Estrutura Administrativa Licitações e-SIC Ouvidoria digital Receitas, Despesas e Folha de pagamento RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Lei Geral de Contratação de Pessoal Secretaria Municipal de Controle Interno Estagiários da Prefeitura Secretaria Municipal de Esporte CONVÊNIOS Audiências Públicas Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil Secretaria Municipal do Ambiente Secretaria Municipal de Apoio ao Controle Externo Secretaria Municipal de Assistência Social Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Legislação Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Convênio Secretaria Municipal de Educação e Cultura Extrato contratados 2021-2022 Secretaria Municipal de Saúde Gabinete de Crise - COVID19 Legislação Tributária Plano Municipal de Saneamento Básico Responsabilidade Fiscal Conselho Municipal de Saúde Transparência Covid-19 Conselho Municipal de Turismo Dúvidas frequentes Lei de Acesso a Informação
Legislação

Início | Leis | 2022

Arquivos
818/2022 - LEI MUNICIPAL N° 818, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera artigo 2º da Lei nº. 430/2009.
819/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 819, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Denomina Logradouro Público.
820/2022 - LEI MUNICIPAL N° 820, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Regula os procedimentos, medidas de controle e fiscalização de instalações, equipamentos e atividades que causem poluição sonora na área do município de Aperibé, nos termos do artigo 235, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal, Resolução Conama 252, e dá outras providências.
822/2022 - LEI MUNICIPAL N° 822, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial anual de até 33,24% (trinta e três vírgula vinte e quatro por cento) a ser aplicado sobre o piso salarial dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal.
821/2022 - LEI MUNICIPAL N° 821, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício de 2022, de acordo com o art. 31 da Lei nº 001/2009 (CTM), alterado pela Lei nº 604/2015.
824/2022 - LEI MUNICIPAL N° 824, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 809/2021, de 18/11/2021, que autorizou o Município a realizar concurso público para provimento de Cargos Efetivos da Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de Aperibé na forma que menciona.
825/2022 - LEI MUNICIPAL N° 825, DE 03 DE MARÇO DE 2022 Cria o Conselho Municipal de Turismo e Lazer de Aperibé, na forma que indica e adota outras providências.
826/2022 - LEI MUNICIPAL N° 826, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre redução de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, em cobrança extrajudicial e judicial, com a concessão de parcelamento e dá outras providências.
827/2022 - LEI MUNICIPAL N° 827, DE 24 DE MARÇO DE 2022 Altera o anexo II da Lei Municipal nº. 786/2021, na forma que menciona.
828/2022 - LEI MUNICIPAL N° 828, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Altera o Inciso I do Art. 10 e o anexo II e consolida o Anexo III da Lei 446/09 e dá outras providências.
829/2022 - LEI MUNICIPAL N° 829, DE 13 DE MAIO DE 2022 Concede Recomposição Salarial aos Servidores Efetivos, Comissionados, gratificação dos membros da Comissão Permanente de Licitação e Função Gratificada da Câmara Municipal e dá providências
830/2022 - LEI MUNICIPAL N° 830, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei 477/2011 que trata sobre a Estrutura Administrativa do Município de Aperibé
831/2022 - LEI MUNICIPAL N° 831, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Altera a Lei nº. 814 de 23 de dezembro de 2021 que trata sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022
832/2022 - LEI MUNICIPAL N° 832, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Disciplina as ações para implantação do SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle no âmbito do Município de Aperibé.
833/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 833, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Altera artigos da Lei Municipal nº 463, de 12/07/2010 e dá outras providências
837/2022 - LEI MUNICIPAL N° 837, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
838/2022 - LEI MUNICIPAL N° 838, DE 22 DE JULHO DE 2022 Altera o anexo II da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
839/2022 - LEI MUNICIPAL N° 839, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental nas escolas da rede pública municipal de Aperibé.
840/2022 - LEI MUNICIPAL N° 840, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 “Cria em todos os pontos de atendimento médico e odontológico um espaço para leitura, com o intuito de entreter e levar conhecimento aos pacientes e usuários da Rede Municipal de Saúde.
841/2022 - LEI MUNICIPAL N° 841, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.
842/2022 - LEI MUNICIPAL N° 842, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 809/2021, de 18/11/2021, que autorizou o Município a realizar Concurso Público para provimentos de Cargos Efetivos da Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de Aperibé na forma que menciona.
843/2022 - LEI MUNICIPAL N° 843, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a nova Gestão Democrática do Ensino Público Municipal de Aperibé. RJ e dá outras providências.
845/2022 - LEI MUNICIPAL N° 845, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022 Altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 809/2021, de 18/11/2021, que autorizou o Município a realizar Concurso Público para provimentos de Cargos Efetivos da Estrutura Funcional da Prefeitura Municipal de Aperibé na forma que menciona.
846/2022 - LEI MUNICIPAL N° 846, DE 29 NOVEMBRO DE 2022 Institui o dia e a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down no Município de Aperibé.
848/2022 - LEI MUNICIPAL N° 848, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede Abono Natalino aos servidores do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica e dá outras providências.
849/2022 - LEI MUNICIPAL N° 849, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2023.
850/2022 - LEI MUNICIPAL N° 850, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera o anexo III da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
851/2022 - LEI MUNICIPAL N° 851, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Determina a titularidade da ordenação de despesas dos recursos inerentes ao desenvolvimento do ensino municipal ao Secretário Municipal de Educação e Cultura com fulcro no art. 212 da CF/88, na Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e nos demais instrumentos de planejamento da execução orçamentária dos recursos destinados ao desenvolvimento da Educação Municipal, além de outras providências.
852/2022 - LEI MUNICIPAL N° 852, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Ratifica o Contrato de Consórcio Público e seus aditivos ao Contrato de Consórcio, bem como autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Cambuci/RJ e Miracema/RJ a integrarem o Consórcio Público Multifinalitário do Noroeste - CONSPNOR.
853/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 853, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a alteração da Lei 477/2011 que trata sobre a Estrutura Administrativa do Município de Aperibé.
835/2022 - LEI MUNICIPAL N° 835, DE 12 DE JULHO DE 2022 “Concede a Revisão dos Subsídio dos Secretários e Subsecretários Municipais de Aperibé, e dá outras providências”
847/2022 - LEI MUNICIPAL N° 847, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o alinhamento, proibição de colocação de fios e cabos transversais nas ruas centrais do município de Aperibé-RJ e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
844/2022 - LEI MUNICIPAL N° 844, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, e dá outras providências.
836/2022 - LEI MUNICIPAL N° 836, DE 12 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre a participação do Município de Aperibé no Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense – CIDENNF, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
823/2022 - LEI MUNICIPAL Nº 823, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o anexo III da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona.
834/2022 - LEI MUNICIPAL N° 834, DE 05 DE JULHO DE 2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
816/2022 - LEI MUNICIPAL N° 816 DE 27 DE JANEIRO DE 2022 Concede Revisão Anual Aos Servidores Públicos Municipal cujos cargos constam no Anexo I da Lei 621/2015, Altera o Anexo II da Lei 621/2015, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aperibé e dá outras providencias.