Prefeitura de Aperibé-RJ
Menu da transparência
Estrutura Administrativa Licitações e-SIC Ouvidoria digital Receitas, Despesas e Folha de pagamento RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Lei Geral de Contratação de Pessoal Secretaria Municipal de Controle Interno Estagiários da Prefeitura Secretaria Municipal de Esporte CONVÊNIOS Audiências Públicas Secretaria Municipal de Fiscalização e Arrecadação Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil Secretaria Municipal do Ambiente Secretaria Municipal de Apoio ao Controle Externo Secretaria Municipal de Assistência Social Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Administração Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Legislação Secretaria Municipal de Governo e Gestão de Convênio Secretaria Municipal de Educação e Cultura Extrato contratados 2021-2022 Secretaria Municipal de Saúde Gabinete de Crise - COVID19 Legislação Tributária Plano Municipal de Saneamento Básico Responsabilidade Fiscal Conselho Municipal de Saúde Transparência Covid-19 Conselho Municipal de Turismo Dúvidas frequentes Lei de Acesso a Informação
Legislação

Início | Leis | 2023

Arquivos
854/2023 - LEI MUNICIPAL N° 854, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede Revisão Anual ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Aperibé, conforme previsto no art. 2º da Lei 774/2020, na forma que menciona. (Emenda Legislativa)
855/2023 - LEI MUNICIPAL 855, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 Concede Revisão Anual Aos Servidores Públicos Municipal cujos cargos constam no Anexo I da Lei 621/2015 e subsecretários, altera o Anexo II da Lei 621/2015, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aperibé e dá outras providencias.
856/2023 - LEI MUNICIPAL N° 856, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício de 2023, de acordo com o art. 31 da Lei nº 001/2009 (CTM), alterado pela Lei nº 604/2015.
857/2023 - LEI MUNICIPAL 857, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Cria vagas referentes ao Concurso Público 001/2022, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na forma que menciona.
MENSAGEM N° 451 DE 13 DE MARÇO DE 2023 Cria Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
LEI Nº 477 DE 05 DE JANEIRO DE 2011 - ATUALIZADA EM 19/05/2023 Cria nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal, cria e disciplina os Cargos Comissionados e Funções Gratificadas que integram a estrutura e dá outras providências.
858/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 858, DE 09 DE MAIO DE 2023 Altera os Anexos III da Lei Municipal n° 446/2009 e revoga a Lei nº828/2022, na forma em que menciona
859/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 859, DE 09 DE MAIO DE 2023 Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, altera denominação da Secretaria Municipal de Governo, Indústria, Comércio e Gestão de Convênios, órgãos integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal e cria seus respectivos cargos alterando os artigos 29 e 30, todos da Lei nº 477/2011
860/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 860, DE 12 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NO MUNICÍPIO APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
861/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 861, DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre alteração do Art. 163 da Lei Municipal nº. 473/2010.
862/2023 - LEI MUNICIPAL N° 862, DE 12 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre redução de multa e juros de mora incidentes sobre os débitos tributários inscritos em Dívida Ativa, em cobrança extrajudicial e judicial, com a concessão de parcelamento e dá outras providências.
863/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 863, DE 12 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a alteração do Inciso II do Art. 1º da Lei Municipal nº. 856/2023. (Emenda Legislativa)
864/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 864, DE 17 DE MAIO DE 2023. Concede Recomposição e Reajuste Salarial aos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Aperibé, e dá providências.
865/2023 - LEI MUNICIPAL N° 865, DE 18 DE MAIO DE 2023 Cria cargo e altera os anexos I, II, III e IV da Lei Municipal 786/2021, na forma que menciona
866/2023 - LEI MUNICIPAL N° 866, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre alterações no Orçamento Municipal, além de outras providências.
867/2023 - LEI MUNICIPAL N° 867, DE 12 DE JUNHO DE 2023 Dispões sobre a estruturação e funcionamento do Sistema do Controle Interno do Município de Aperibé e dá outras providências.
868/2023 - LEI MUNICIPAL N° 868, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Denomina logradouro público
869/2023 - LEI MUNICIPAL N° 869, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Determina logradouro público
870/2023 - LEI MUNICIPAL N° 870, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
871/2023 - LEI MUNICIPAL N° 871, DE 10 DE JULHO DE 2023 Altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e do Diretor de Controle Interno, constante do Anexo I do Quadro da Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Aperibé, e dá outras providências.
872/2023 - LEI MUNICIPAL N° 872, DE 19 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para 2024, e dá outras providências.
873/2023 - LEI MUNICIPAL N ° 873, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Institui o Dia do Motofest no Município de Aperibé
874/2023 - LEI MUNICIPAL N° 874, DE 25 DE JULHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
875/2023 - LEI MUNICIPAL N° 875, DE 25 DE JULHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
876/2023 - LEI MUNICIPAL N° 876, DE 25 DE JULHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
877/2023 - LEI MUNICIPAL N° 877, DE 25 DE JULHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
878/2023 - LEI MUNICIPAL N° 878, DE 25 DE JULHO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
879/2023 - LEI MUNICIPAL N° 879, DE 31 DE AGOSTO DE 2023 Cria e extingue cargos constantes dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal de Lei Municipal 786/2021 e dá outras providências
880/2023 - LEI MUNICIPAL N° 880, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas – ME, às Empresas de Pequeno Porte – EPP e ao Microempreendedor Individual – MEI no âmbito do Município de Aperibé, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006
881/2023 - LEI MUNICIPAL N° 881, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Institui o novo Sistema Municipal de Cultura – SMC na forma que menciona e dá outras providências.
882/2023 - LEI MUNICIPAL N° 882, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Inclusiva e dá outras Providências.
883/2023 - LEI MUNICIPAL N° 883, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos oriundos da assistência financeira complementar da União, para fins do cumprimento da Lei nº 14434/2022 e da ADI nº 7222/STF
863/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 863, DE 12 DE MAIO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 856/2023. (EMENDA LEGISLATIVA)
871/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 871, DE 10 DE JULHO DE 2023 Altera a remuneração do cargo de Assessor Jurídico e do Diretor de Controle Interno, constante do Anexo I do Quadro da Estrutura Funcional da Câmara Municipal de Aperibé, e dá outras providências
872/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 872, DE 19 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre a Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para 2024, e dá outras providências.
878/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 878-A, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 Denomina Logradouro Público.
896/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 896, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024.
887/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 887, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de Aperibé
892/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Aperibé CMDPD/APERIBE-RJ e a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD e dá outras providências.
894/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 894, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 579 da Lei Complementar n°. 001/09 – Código Tributário Municipal, incluindo 03 (três) parágrafos.
893/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 893, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Complementar nº. 004 de 29 de outubro de 2012, dando nova redação ao artigo primeiro.
895/2023 - LEI COMPLEMENTAR Nº 895, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 06/2021, que dispõe sobre a Lei Geral de Contratação de Pessoal por Prazo Determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do IncisoIX do Art.37daConstituição Federal, e dá outras providências.
889/2023 - LEI MUNICIPAL Nº. 889, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria e extingue cargos dos Anexos I e II, altera o Anexo IV da Lei Municipal nº 786/2021 e dá outras providências
890/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Lei Municipal nº. 446/2009, criando a Vantagem Individual, de natureza permanente a ser concedida aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, na forma que menciona.
891/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº. 880/2023 e dá outras providências
885/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 885, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Nº 633.
884/2023 - LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Aperibé-RJ.