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898/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 898, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria vagas para cargos de Professor do Ensino Fundamental I e Ensino Fundamental II e vaga para o cargo de Secretário Escolar, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.
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897/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 897, DE 25 DE JANEIRO DE 2024
Concede Revisão Anual aos Servidores Públicos Municipal cujos cargos constam no Anexo I da Lei 621/2015, altera o Anexo II da Lei 621/2015, que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Aperibé e dá outras providencias.
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899/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 899, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024
Autoriza o Município a dar desconto e parcelar tributos municipais para o exercício de 2024, de acordo com o art. 31 da Lei nº 001/2009 (CTM), alterado pela Lei nº 604/2015.
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900/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 900, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria, na forma que menciona, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE e dá outras providências de acordo com a Resolução Nº 06, de 08/05/2020.
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901/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 901, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Cria, na estrutura administrativa da Câmara do município de Aperibé, vinculado ao Gabinete da Presidência, o Departamento de Compras, Licitações e Contratos, e dá providências correlatas.
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902/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 902, DE 08 DE MARÇO DE 2024
Institui o “Programa Municipal de Recuperação Fiscal – REFIS” e dá outras providências
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904/2024 - LEI Nº. 904, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Autoriza o Município a dar isenção de dívidas oriundas de tributos municipais, na forma do artigo 20, II da Lei Orgânica Municipal, a entidades filantrópicas, entidades declaradas de interesse público social, assistencial ou educacional.
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903/2024 - LEI MUNICIPAL Nº. 903, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Disciplina a concessão de diárias a serem concedidas pela Administração do Município de Aperibé.
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905/2024 - LEI Nº. 905, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Dá nova redação as alíneas do artigo 4º da Lei nº 414, de 31 de março de 2009.
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906/2024 - LEI Nº. 906, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da Política de Educação em Escola de Tempo Integral e dá outras providências.
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907/2024 - LEI Nº. 907, DE 11 DE ABRIL DE 2024
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908/2024 - LEI Nº. 908, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção à Liga Aperibeense de Desportos
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