Prefeitura de Aperibé-RJ
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Lei Municipal nº 568, de 30 de dezembro de 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Aperibé para o Quadriênio 2014/2017, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 567, de 30 de dezembro de 2013 Concessão de Abono Extraordinário aos Profissionais de Ensino da Rede Municipal.