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DECRETO Nº. 1149, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
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07/01/2025 |
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DECRETO Nº. 1150, DE 07 DE JANEIRO DE 2025.
Atualiza a Planta Genérica de Valores
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07/01/2025 |
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DECRETO 1.153 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
"Estabelece data e critérios para
a realização de audiências públicas em
atendimento a Lei de Responsabilidade
Fiscal, ano calendário 2025."
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09/01/2025 |
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DECRETO N° 1156, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
"Institui o Programa Municipal de Educação
Ambiental."
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12/02/2025 |
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DECRETO Nº 1131 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente
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09/01/2025 |
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DECRETO Nº 1137 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente
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13/01/2025 |
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DECRETO Nº 1142 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o orçamento vigente
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06/02/2025 |
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DECRETO Nº 1151 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Altera o orçamento vigente
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05/05/2025 |
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DECRETO Nº 1153 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
"Estabelece data e critérios para
a realização de audiências públicas em
atendimento a Lei de Responsabilidade
Fiscal, ano calendário 2025."
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09/01/2025 |
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DECRETO Nº 1154 DE 09 DE JANEIRO DE 2025
"DISPÕE SOBRE O INÍCIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER
EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO,
AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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17/01/2025 |
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DECRETO Nº 1159 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Altera o orçamento vigente
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26/02/2025 |
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DECRETO nº 1163, de 28 de março de 2025
"Convoca a 1ª Conferência
Municipal da Cidade de Aperibé, no
âmbito da 6ª Conferência Nacional
das Cidades."
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28/03/2025 |
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DECRETO Nº 1168 DE 06 DE MAIO DE 2025
Altera o orçamento vigente
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06/05/2025 |
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Decreto nº. 1152, de 09 de janeiro de 2025
"Em cumprimento aos artigos 3º e 8º da Lei nº 0926/2024, com o presente Decreto, fica regulamentado o procedimento para
adoção de equipamentos públicos e os critérios para realização dos convênios, elaboração de projetos paisagísticos, medidas de placas
de publicidade, análise, aceitação de propostas, dentre outras providências.
CAPÍTULO I
DA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARCEIRO DE APERIBÉ"
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09/01/2025 |
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Decreto nº. 1155, de 21 de janeiro de 2025
"Prorroga prazo de validade do
concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura
Municipal de Aperibé, correspondente ao Edital nº 001/2022."
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21/01/2025 |
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DECRETO Nº. 1158, de 26 de fevereiro de 2025
"Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 (segunda- feira), 05 (quarta-feira), 06 (quinta-feira) e 07 (sexta-feira) de março de 2025."
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27/02/2025 |
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DECRETO Nº. 1162, DE 26 DE MARÇO DE 2025
"Designa servidores efetivos para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas
unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências."
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26/03/2025 |
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DECRETO Nº. 1165, de 09 de abril de 2025
"Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 22 (terça-feira), 24 (quinta-feira) e 25 (sexta-feira) de abril de 2025.
Parágrafo único – Os dias 11 de abril de 2025 e 02 de maio de 2025 são considerados de efetivo exercício."
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09/04/2025 |
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DECRETO Nº. 1166, DE 14 DE ABRIL DE 2025
"Fica declarado de utilidade pública, para fins de DESAPROPRIAÇÃO, mediante procedimento amigável, imóvel rural denominado “Sorte”, localizado na Ponte Seca, área de terras composta por área “A” (14.421,827 m²) e “B” (4.704,532 m²), ambas situadas em área de expansão urbana do Município de Aperibé/RJ, totalizando uma área de 19.126,359m² a desmembrar e indenizar, de propriedade de JOSÉ CARLOS
DE OLIVEIRA, conforme Processo Administrativo nº. 2113/2024."
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17/04/2025 |
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DECRETO nº 1163, de 28 de março de 2025
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DECRETO Nº 1160 DE 03 DE MARÇO DE 2025
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DECRETO N.º 1169, DE 05 DE MAIO DE 2025
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DECRETO Nº. 1170, DE 16 DE MAIO DE 2025
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DECRETO Nº. 1171, DE 21 DE MAIO DE 2025
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DECRETO Nº. 1126, DE 06 DE AGOSTO DE 2024
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DECRETO Nº. 1175, DE 03 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº 1173, DE 02 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº 1174 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº. 1177, de 17 de Junho de 2025
Regulamenta dispositivos da Lei Municipal nº. 463 de 12/06/2010 e dá outras providências.
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DECRETO Nº 1164 DE 01 DE ABRIL DE 2025
Altera orçamento vigente
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DECRETO Nº 1167 DE 02 DE MAIO DE 2025
Altera orçamento vigente
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DECRETO Nº 1173 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº 1174 DE 02 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº 1180 DE 28 DE JUNHO DE 2025
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DECRETO Nº 1182 DE 01 AGOSTO DE 2025
Desvincula Receitas Orçamentárias
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DECRETO Nº.1184, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Regulamenta a aplicação do § único do art. 1º da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.
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DECRETO Nº 1185 DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1183, DE 20 DE AGOSTO DE 2025
REGULAMENTA INCISO VII, ARTIGO 154 DA LEI MUNICIPAL 461/2010 – CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº. 1187, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
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DECRETO Nº 1181 DE 01 DE AGOSTO DE 2025
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1193, de 24 de outubro de 2025
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Decreto nº. 1191 de 23 de outubro de 2025
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DECRETO Nº. 1192, de 23 de outubro de 2025
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DECRETO Nº 1194 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº. 1196, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
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Decreto nº. 1197, de 17 de novembro de 2025
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DECRETO Nº 1186 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº 1188 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECRETO Nº 1189 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025
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Decreto nº. 1199, de 16 de dezembro de 2025
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DECRETO Nº. 1200, de 16 de dezembro de 2025
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DECRETO Nº. 1201, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECRETO N°. 1202 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
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