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DECRETO N°. 1084, DE 04 DE JANEIRO DE 2024.
Estabelece data e critérios para a realização de audiências públicas em atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano calendário 2024.
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DECRETO Nº. 1085, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, A SABER:
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DECRETO Nº. 1086, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Atualiza a Planta Genérica de Valores.
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DECRETO N°. 1087, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Estabelece a abertura do exercício financeiro de 2024, além de outras providências.
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DECRETO Nº. 1088, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Revoga o Decreto Municipal nº 1054, de 29 de agosto de 2023 que dispõe sobre o contingenciamento de despesas do Município de Aperibé e estabelece medidas de contenção para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro.
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DECRETO Nº. 1090 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
Ficam considerados facultativos os pontos nas repartições Públicas Municipais nos dias 12 (segunda- feira), 14 (quarta-feira), 15 (quinta-feira) e 16 (sexta-feira) de fevereiro de 2024
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DECRETO Nº. 1091, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
REGULAMENTA INCISO VII,
ARTIGO 154 DA LEI MUNICIPAL 461/2010 –
CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS – E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO Nº. 1092, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
FICA CRIADA A CAMPANHA
EDUCATIVA “LEGAL É REGULARIZAR”,
PARA A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES
PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº
860/2023.
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DECRETO Nº 1094, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Altera o orçamento vigente.
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DECRETO Nº. 1098, DE 26 DE MARÇO DE 202
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas
municipais no dia 28 (quinta-feira) de março de 2024.
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DECRETO Nº. 1099, DE 26 DE MARÇO DE 2024
dispões sobre emissão de Alvará de Funcionamento
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DECRETO N°. 1097, DE 25 DE MARÇO DE 2024
regulamenta normas e procedimentos para ampliação horária temporária de professores em função docente
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DECRETO Nº 1095, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
Designa servidores efetivos para, sem prejuízo das atribuições em suas respectivas unidades de lotação, atuarem como Agentes de Contratação nos procedimentos regidos pela Lei nº 14.133/2021.
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DECRETO Nº 1096, DE 20 DE MARÇO DE 2024
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ.
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DECRETO Nº. 1101, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Disciplina a concessão de diárias aos servidores da Administração do Município de Aperibé.
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DECRETO Nº 1102, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre o Plano de Ação Complementar em pulverização de Ultra Baixo Volume - UBV (Fumacê) Pesada no Município de Aperibé.
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DECRETO Nº. 1103, DE 01 DE ABRIL DE 2024
Cria Sala de Situação para Enfrentamento no Caso de Epidemias de Dengue, Chikungunya e Zika – 2023/2024 e dá outras providências.
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DECRETO Nº. 1104, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Altera o art. 3º do Decreto nº. 938 de 25 de novembro de
2021, que institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança
Feliz/Primeira Infância no SUAS no Município de Aperibé - RJ e dá
outras providências.
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DECRETO Nº. 1105, DE 17 DE ABRIL DE 2024
Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, conforme parecer técnico de avaliação mercadológica, mediante procedimento amigável ou judicial, uma parte de lote de terras de propriedade de CELSO NEY NEVES RODRIGUES, com 408m², situado na Rua Cidônio Bairral s/nº, Centro, Lote nº. 19 – Loteamento Faria Leite
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DECRETO Nº. 1106, DE 18 DE ABRIL DE 2024
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 22 de abril de 2024 (segunda-feira).
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DECRETO Nº. 1108, DE 07 DE MAIO DE 2024
Regulamenta a contratação de bens, serviços e obras, na forma eletrônica no Município de Aperibé, consoante a Lei nº 14.133/2021.
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DECRETO Nº. 1109, DE 08 DE MAIO DE 2024
PRORROGA O PRAZO PARA LEGALIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DE OBRAS, COM DESCONTO DE 80%
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DECRETO Nº. 1110, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre a desvinculação de receitas municipais, além de outras providências.
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