Prefeitura de Aperibé-RJ
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Legislação

Início | Decretos | 2020

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DECRETO N° 862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispões sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências
DECRETO N° 795, DE 01 DE ABRIL DE 2020 Suspende todas as comemorações das festividades decorrentes do aniversário do Município de Aperibé que se realizariam no dia 10 de abril de 2020, e dá outras providências
DECRETO N° 794, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências
DECRETO N° 793, DE 27 DE MARÇO DE 2020 Autoriza o funcionamento de estabelecimentos destinados à venda de material de construção, ferragem e de equipamento de proteção individual, e dá outras providências.
DECRETO N° 790, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavirus – COVID-19.
DECRETO N° 789, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 e dá outras providencias.
DECRETO N° 788, DE 04 DE MARÇO DE 2020 Cancela Restos a Pagar de Despesas Processadas, referentes aos empenhos nº 019/2017 e nº 008/2018.
DECRETO N° 781, DE 16 DE JANEIRO DE 2020 Fica regulamentada a Avaliação de Desempenho dos Servidores Públicos Efetivos e Estáveis do Município de Aperibé como instrumento destinado a aferir o desempenho do servidor no cumprimento de suas atribuições e atitudes assumidas quando do exercício de suas funções relativas ao cargo para o qual prestara Concurso Público, nos termos do Art. 6º da Lei nº 621, de 29 de dezembro de 2015.
DECRETO Nº. 779 de 06 de Janeiro de 2020 Atualiza a Planta Genérica de Valores.
DECRETO N° 778, DE 06 DE JANEIRO DE 2020 ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ, A SABER:
DECRETO Nº 863, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Institui equipe de transição de Governo para a gestão 2021/2024.
DECRETO Nº 864, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Decreta Ponto Facultativo nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
DECRETO Nº 817, DE 08 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE SOBRE OS CANCELAMENTOS DOS DÉBITOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.
DECRETO Nº 861, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO N°. 860/2020 Abre CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, para suprimento de dotação de Unidade Administrativa integrante do Orçamento vigente, e dá outras correlatas providências
DECRETO Nº 859, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 Fica aberto um Crédito Adicional Extraordinário no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 132.168,09 (cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e oito reais e nove centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias:
DECRETO Nº 857, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui novas medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 853, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do loteamento Oliveira III na forma e condições que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 850, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Abertura de Crédito Adicional Extraordinário
DECRETO Nº 855, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020 Determina Anulação do Edital do pleito eleitoral para escolha dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do CAPMA e dá outras providências.
DECRETO Nº 854, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 852, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
DECRETO Nº. 0849, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Fica TRANSFERIDO o Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais para o dia 30 (sexta-feira) de outubro de 2020.
DECRETO Nº 848, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 845, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 839 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 Abertura de Crédito Adicional Extraordinário
DECRETO Nº 843, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020 Antecipa o pagamento do 13º salário dos servidores comissionados da Prefeitura Municipal de Aperibé, de acordo com a data de aniversário.
DECRETO Nº 842, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 838, DE 27 DE AGOSTO DE 2020 Institui novas medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 835, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 833, DE 30 DE JULHO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 832 DE 23 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
DECRETO Nº 828, DE 15 DE JULHO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº. 823 DE 29 DE JUNHO DE 2020 Cancela Restos a Pagar de Despesas Processadas, referentes ao empenho nº 0001/2018 do Fundo Municipal de Assistência Social.
DECRETO Nº. 0824, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Cancela Restos a Pagar de Despesas Processadas, referentes aos empenhos nºs 0290/2015, 0346/2015, 0287/2015, 0056/2017, 0290/2017, 0333/2017 e 0352/2017.
DECRETO Nº 821 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Crédito Adicional Suplementar
DECRETO Nº 819 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Crédito Adicional Suplementar
DECRETO Nº 820 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Crédito Adicional Suplementar
DECRETO Nº. 822, DE 29 DE JUNHO DE 2020 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 03 (sexta-feira) de julho de 2020.
DECRETO Nº 825, DE 30 DE JUNHO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 818, DE 15 DE JUNHO DE 2020 Institui novas medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº. 816, DE 08 DE JUNHO DE 2020 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais no dia 12 (doze) de junho de 2020.
DECRETO Nº 813 DE 01 DE JUNHO DE 2020 Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 2.208.485,50 (dois milhões duzentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), para atender as despesas com as seguintes dotações orçamentárias
DECRETO Nº 811, DE 29 DE MAIO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 805 DE 08 DE MAIO DE 2020 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
DECRETO Nº 807, DE 14 DE MAIO DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 802, DE 29 DE ABRIL DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº. 801, DE 17 DE ABRIL DE 2020 Fica ANTECIPADO o Feriado do dia 23 de abril de 2020 (quinta-feira) Dia de São Jorge, para o dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira).
DECRETO Nº 800, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Prorroga prazo das medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 799, DE 10 DE ABRIL DE 2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Aperibé, em Decorrência da Pandemia Mundial pelo Novo Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências.
DECRETO Nº 798, DE 08 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre o ICMS Ecológico arrecadado a partir do ano de 2020 no percentual de 20% (vinte por cento) a ser destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA.
DECRETO Nº. 797, DE 06 DE ABRIL DE 2020 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas municipais no dia 09 (quinta-feira) de abril de 2020.
DECRETO Nº 792, DE 25 DE MARÇO DE 2020 Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Aperibé, em razão de surto de doença infecciosa respiratória grave causada pelo “novo coronavírus” - COVID-19, e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
DECRETO Nº 791, DE 22 DE MARÇO DE 2020 Institui novas medidas de prevenção e ações necessárias ao enfrentamento de contágio e proliferação do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
DECRETO Nº 790, DE 18 DE MARÇO DE 2020 Cria a Coordenadoria Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavirus – COVID-19.
DECRETO N.º 786, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.
DECRETO Nº. 0785, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE APERIBÉ
DECRETO Nº. 784, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Fica considerado facultativo o ponto nas repartições Públicas Municipais, da seguinte forma:
DECRETO Nº 782 DE 16 DE JANEIRO DE 2020 VANDELAR DIAS DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 4º, INCISO II, ALÍNEA F, DA LEI MUNICIPAL N0 748 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, COMBINADO COM O ART.41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO I DA LEI 4.320/64, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE.
DECRETO N.º 780, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 0779 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 Atualiza a Planta Genérica de Valores.
DECRETO Nº. 0778 DE 06 DE JANEIRO DE 2020 ATUALIZA A UFAPE – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ